
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709 de 2018, surgiu de uma tendência mundial de criação de normas na coleta e tratamento de dados pelas empresas e organizações, como forma de assegurar a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Em 2018 foi promulgada e entrou em vigor em setembro de 2020, sendo que, a partir de agosto de 2021, as empresas já podem ser multadas pelo seu descumprimento.
Nosso escritório disponibiliza profissionais qualificados e especializados na área de Proteção de Dados e Privacidade.
Atuamos tanto a nível de consultoria jurídica para adequação das empresas e organizações à LGPD, quanto em processos administrativos e judiciais envolvendo disputas jurídicas no âmbito da Proteção de Dados e Privacidade.
Especialmente para promover a adequação das empresas e organizações à LGPD, no que envolve a parte jurídica, realizamos os seguintes serviços:
-
Recomendações e avaliações quanto à conformidade com a LGPD (auditorias e mapeamento de fluxos);
-
Instituição de políticas de proteção de dados e privacidade e também política de segurança da informação;
-
Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
-
Adequação de contratos com clientes, trabalhadores, fornecedores e terceiros;
-
Treinamentos na área de Proteção de Dados e Privacidade para empregados, Controladores, Operadores, DPOs e terceiros;
-
Elaboração de termos de consentimento, notificações internas, termos de uso de site e políticas de privacidade para sites;
-
Diagnóstico legal de sites, portais, aplicativos e ambientes de negócios nas redes sociais para verificação de conformidades e riscos.
-
Defesas Administrativas e judiciais.
