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LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709 de 2018, surgiu de uma tendência mundial de criação de normas na coleta e tratamento de dados pelas empresas e organizações, como forma de assegurar a privacidade e a proteção de dados pessoais.

Em 2018 foi promulgada e entrou em vigor em setembro de 2020, sendo que, a partir de agosto de 2021, as empresas já podem ser multadas pelo seu descumprimento.

Nosso escritório disponibiliza profissionais qualificados e especializados na área de Proteção de Dados e Privacidade.

Atuamos tanto a nível de consultoria jurídica para adequação das empresas e organizações à LGPD, quanto em processos administrativos e judiciais envolvendo disputas jurídicas no âmbito da Proteção de Dados e Privacidade.

Especialmente para promover a adequação das empresas e organizações à LGPD, no que envolve a parte jurídica, realizamos os seguintes serviços:

  • Recomendações e avaliações quanto à conformidade com a LGPD (auditorias e mapeamento de fluxos);

  • Instituição de políticas de proteção de dados e privacidade e também política de segurança da informação;

  • Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);

  • Adequação de contratos com clientes, trabalhadores, fornecedores e terceiros;

  • Treinamentos na área de Proteção de Dados e Privacidade para empregados, Controladores, Operadores, DPOs e terceiros;

  • Elaboração de termos de consentimento, notificações internas, termos de uso de site e políticas de privacidade para sites;

  • Diagnóstico legal de sites, portais, aplicativos e ambientes de negócios nas redes sociais para verificação de conformidades e riscos.

  • Defesas Administrativas e judiciais.

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Todos os direitos reservados.

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