Danos morais por falha no dever de cuidado e abandono afetivo




Por Dra. Milena Martini de Melo (currículo)


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em razão de abandono afetivo na infância. Foi constatado, por laudo pericial, que o abandono afetivo gerou graves consequências psicológicas e, até mesmo, problemas de saúde decorrentes de ansiedade.

O início do abandono se deu com o fim da relação conjugal dos genitores, quando a infante tinha em torno de 6 (seis) anos, momento em que o pai deixou de participar de sua criação e desenvolvimento, ignorando o dever moral e legal de cuidado que os pais devem ter com os filhos.

A menina passou a ter um quadro de ansiedade, com episódios de tontura e náuseas, necessitando de atendimento psicológico. Foi então que, quando a infante alcançou 14 (quatorze) anos, a mãe buscou assistência jurídica para ajuizar ação indenizatória por danos morais contra o genitor.

O processo passou por todas as etapas até chegar ao julgamento pelo STJ, que considerou legal a aplicação das regras da responsabilidade civil nas relações familiares. Para a ministra relatora Nancy Andrighi, os abalos morais se deram pela conduta irresponsável, negligente e nociva aos interesses da criança, gerando prejuízos e traumas comprovados.

Essa decisão vem ao encontro de precedentes já concebidos sobre o tema, em que pautam as relações familiares sob o prisma da afetividade e o dever de cuidado. Tanto é verdade, que o ordenamento jurídico pátrio impõe aos pais, dentre outras incumbências, os deveres de assistir os filhos menores em suas necessidades e de zelar pelo seu sustento e criação.

Como bem descreveu Ana Maria Iencarelli, “o ser humano nasce muito frágil e com várias necessidades de cuidado, que comprometem sua sobrevivência. É indispensável que alguém lhe forneça e zele pelo alimento, pela higiene do corpo, pelo sono e pelo colo”. Em suma, o cuidado se traduz na ferramenta que conduz a criança vulnerável ao estado de autonomia.

Na falta do cuidado, há a deficiência na formação do ser humano enquanto agente saudável e desenvolvido, alimentando, assim, o estado de vulnerabilidade. E é justamente pelos danos causados às crianças e aos adolescentes pela ausência de cuidado e de afeto, que se consagrou o entendimento de que é possível pleitear judicialmente indenização contra o pai, a mãe ou ambos, em razão do abandono afetivo do filho.


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