MONTADOR DE MÓVEIS QUE USA MOTOCICLETA PARA SE DESLOCAR TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.


Trata-se de uma ação na Justiça do Trabalho, onde o empregado pleiteava adicional de periculosidade por laborar de motocicleta no desempenho de suas funções de montador de móveis.


Alegou o empregado que, o uso habitual de motocicleta no trabalho enseja o pagamento do adicional de periculosidade. Logo, justificou que o uso de motocicleta era obrigatório, não ocorrendo de forma eventual.


O Tribunal Regional do Trabalho 15ª negou provimento ao recurso ordinário, onde manteve a sentença de indeferimento ao pedido de pagamento de adicional de periculosidade, adotando os fundamentos de que o labor era de montador de móveis e não de motoboy. Ainda, argumentou que o deslocamento do montador de móveis poderia se dar por qualquer outro meio de locomoção.


Desse modo, o Tribunal Regional do Trabalho manteve o indeferimento do adicional de periculosidade e decidiu em desconformidade com o art. 193, §4º da CLT, que considera atividade perigosa aquela exercida por trabalhadores que fazem o uso de motocicleta em suas atividades.


Assim, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região denegou seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante, por concluir incidente a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Ou seja, é incabível Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho para reexame de fatos ou provas.


Entretanto, tal decisão foi modificada em Recurso de Revista, onde a 2ª turma entendeu que é devido o adicional de periculosidade sempre que o empregado utilizar a motocicleta no desempenho de suas funções. Logo, o referido adicional é devido a todos esses empregados e não somente aqueles que exercem atividade de motoboy.

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