Principais Mudanças da MP 1.108/2022


O Governo Federal publicou em 25 de março de 2022 a Medida Provisória 1.108/2022, onde constam algumas modificações quanto ao trabalho híbrido. Primeiramente, devemos esclarecer o que é trabalho híbrido. O modelo de trabalho híbrido oferece aos funcionários a flexibilidade de trabalhar em qualquer lugar.


Dessa maneira o trabalho híbrido é aquele trabalho exercido fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não. Logo, o comparecimento, ainda que de forma habitual nas dependências da empresa não descaracteriza o regime de trabalho híbrido.


Ainda, uma das principais modificações legislativas ocorreu no artigo 63, inciso III, cujo considera que os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa não serão abrangidos pelo regime do art. 58 da CLT. Ou seja, o regime previsto nesse artigo é do funcionário que labora 8h diárias. Sendo assim, atualmente o colaborador que exerce atividades de forma remota por produção ou tarefa não se enquadraria nessa jornada de trabalho.


Importa salientar que caso a empresa pretenda alterar a modalidade de trabalho de um colaborador para trabalho híbrido, essa modificação deverá ser realizada por contrato individual de trabalho, conforme art. 75-C da CLT.


Outro ponto que sempre gera dúvidas é se a empresa deverá parar o vale alimentação, nesses casos a empresa deverá permanecer pagando o vale alimentação principalmente se esse estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. Porém, no caso do vale transporte, esse poderá ser suprimido, pois o benefício deve ser pago sempre que o funcionário necessite ir até as dependências da empresa.


Por fim, salientamos que as empresas devem reembolsar seus colaboradores dos custos do trabalho remoto, referentes a consumo de internet e energia. Da mesma forma, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e infraestrutura são responsabilidade do empregador.

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