Salão Parceiro, é ou não é vínculo de emprego?



As profissões de cabeleireira, esteticista, manicure, pedicure, depiladora, maquiadora, e barbeiro sempre estarão presentes em nosso cotidiano. Assim, em 2012 a Lei 12.592 regulamentou essas profissões. Entretanto, tal norma não trouxe muitas inovações no âmbito trabalhista, visto que a presente norma, em seu corpo, apenas reconheceu as profissões.


Logo, passados alguns anos, em 2016 foi promulgada a Lei 13.352 denominada de Lei do Salão Parceiro, cuja determina que os salões de beleza podem celebrar contratos de parceria com os profissionais que laborarem no mesmo ambiente. Dessa forma, o salão parceiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de prestação de serviços realizadas pelos profissionais na forma de parceria.


Ou seja, o salão parceiro realizará a retenção de seu percentual, fixada no contrato de parceria, bem como os valores de recolhimento de tributos e contribuições sociais e previdenciária devidos pelo profissional parceiro.


Tal retenção será retida e ocorrerá a título de aluguel de bens móveis, utensílios para o desempenho das atividades de serviço de beleza e/ou título de serviços de gestão ou apoio administrativo, escritórios e cobranças.


Importante salientar que o profissional parceiro nunca poderá assumir as responsabilidades e obrigações decorrentes da administração do salão parceiro como por exemplo de ordem contábil, fiscal, trabalhista ou previdenciária. Ainda, esses profissionais parceiros podem ser qualificados perante as autoridades como micro empresários ou MEI.


Dessa forma, importante salientar alguns julgados do Tribunal Superior do Trabalho, onde os ministros entenderam que o ganho de comissões no percentual de 60% dos serviços prestados como manicure revela-se totalmente incompatível com a relação empregatícia, visto que tal percentual inviabiliza o ganho de lucro pelo salão parceiro que seria supostamente empregadora. Ainda, o simples fato do agendamento ocorrer pela recepcionista não caracteriza subordinação jurídica.


Ou seja, a jurisprudência entende que caso a profissional tenha autonomia e um percentual significativo dos seus serviços prestados, não caracteriza vínculo de emprego.


Logo, urge salientar que, caso a profissional não possua autonomia ou seja subordinado(a), cumpra um horário pré-determinado e receba um salário fixo, estará cumprindo com os requisitos trabalhistas, havendo assim a configuração do vínculo de emprego. Nesses casos é aconselhável que o salão assine a carteira de trabalho da sua funcionária.

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