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Data de entrada: 6 de mar. de 2024
Posts (7)
11 de set. de 2024 ∙ 2 min
Cachorro tem direito a pensão alimentícia reconhecido em razão de doença grave
O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete – MG, fixou pensão alimentícia em favor da tutora de um animal de estimação...
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22 de ago. de 2024 ∙ 2 min
A importância do acordo de sócios
O acordo de sócios trata-se de um contrato onde se destina estipular diretrizes que venham a reger a relação entre os membros da...
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9 de ago. de 2024 ∙ 2 min
Terceirização por meio da “pejotização” é considerada lícita
O termo "Pejotização" surge da denominação pessoa jurídica e é utilizado para descrever a relação entre empresas ao invés do contrato de...
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Dra. Eduarda Lobato
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