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Data de entrada: 6 de mar. de 2024
Posts (8)
20 de ago. de 2025 ∙ 2 min
Fracionamento do intervalo intrajornada: Possibilidades e Limites
Escrito pela Dra. Eduarda Lobato Currículo e atuação: https://www.dartagnanestein.com.br/eduardalobato A legislação trabalhista prevê a...
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16 de abr. de 2025 ∙ 2 min
Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral sobre a chamada “pejotização” e suspende processos que versem sobre licitude de contratos de prestação de serviços
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, em todo país, dos processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. Esse modelo de contrato é muito utilizado e ganhou ainda mais força depois da reforma trabalhista em 2017. Além disso, em 2018, o STF julgou inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, que barrava a chamada “pejotização”, porém, a pauta sempre foi causa de...
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19 de mar. de 2025 ∙ 2 min
As alterações trazidas pela Portaria nº 3.665/2023 em relação ao trabalho nos domingos e feriados
A Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é uma normativa que altera a regulamentação do trabalho aos domingos e...
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Dra. Eduarda Lobato
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