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A importância do acordo de sócios

Foto do escritor: Dra. Eduarda LobatoDra. Eduarda Lobato


O acordo de sócios trata-se de um contrato onde se destina estipular diretrizes que venham a reger a relação entre os membros da sociedade e seu papel em relação à ela. O documento é apartado do contrato social e diferente deste, não necessita ser público.

 

Sabemos que o desacordo entre os sócios é uma das principais causas de extinção de uma sociedade, principalmente, pois na maioria dos casos não restou pactuado entre as partes definições sobre determinados assuntos e assim, com o passar dos anos e eventual ocorrência de fato inesperado, surgem os conflitos.

 

Inúmeras são as ocorrências que podem advir da relação societária, como por exemplo, compra e venda de ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, entre outras. Assim, o acordo de sócios tem o poder de solucionar estas hostilidades, além de trazer segurança jurídica para a sociedade e garantir os direitos de seus membros.

 

O documento é regido em consenso geral dos sócios e não precisa se tornar público, eis que uma de suas principais funções é detalhar atividades particulares dos membros da sociedade. Visando expandir as cláusulas constantes no contrato social, o acordo deve tratar dos assuntos já inseridos no documento, de forma mais abrangente e inserir pautas que não foram levadas ao contrato social.

 

A eficácia do documento é perante os membros da sociedade e não atinge, em princípio, terceiros. O contrato pode ser livremente pactuado, desde que não contrarie a legislação e o contrato social da empresa, há também a possibilidade de ser realizado somente por parte dos sócios, visando a proteção das suas quotas.

 

Importante destacar que o contrato está amparado juridicamente pelo art. 118 da Lei 6.404/15, legislação que rege as sociedades anônimas e de forma subsidiária, utiliza-se para as sociedades limitadas. Ainda, necessário atentar-se ao prazo estabelecido para o acordo, não sendo aconselhável mantê-lo com prazo indeterminado.

 

Destarte, podemos concluir que o acordo de sócios mostra-se uma excelente forma de estabelecer segurança jurídica em uma sociedade, pois pode evitar conflitos ou até mesmo, extinguir eventuais danos à sociedade e seus membros.

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