
Compliance significa conformidade e, deste modo, compliance trabalhista trata-se da adoção de medidas gerenciais visando manter a empresa sempre de acordo com a legislação previdenciária e do trabalho. Estas medidas englobam diversos âmbitos, como saúde, segurança e previdência social, a fim de lidar com estas questões e suas normas de forma preventiva.
Quando falamos neste assunto, estamos falando de gestão de riscos e medidas de prevenção sobre eles. Desta forma, um programa de compliance trabalhista irá atuar no âmbito contratual, verificando contratos de trabalho e de prestação de serviço e a regularidade de documentações. Também na conscientização, prevenção e punição à práticas ilegais e abusivas. Bem como, irá atuar na análise e efetivação da política interna da empresa, auxiliando em treinamentos e atualizações aos funcionários.
Para a efetivação de um programa de compliance de sucesso é necessário a análise de dados da empresa, a conscientização dos funcionários e o ajustamento de condutas e punições. A consolidação do compliance trabalhista se dá através de normas internas transparentes, do treinamento efetivo dos funcionários e alinhamentos dos processos.
Diante da amplitude das legislações no âmbito trabalhista e previdenciário, o compliance é efetivo ao garantir a segurança jurídica e a diminuição de passivos contra a empresa, além de estabelecer um ambiente de trabalho de qualidade e melhorar a imagem da empresa.
Deste modo, o compliance trabalhista, além de garantir a regulamentação da empresa frente as legislações vigentes, também é importante para assegurar os princípios e valores do negócio, atuando para evitar casos de descumprimento às normas internas.
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